Carteirada, Luta Errada

Eu não sei se é mal de brasileiro, mas a gente sempre se apega a um fator diferenciador classista para compensar a exigência de um esforço peculiar e, assim, chegar na referência de melhor remuneração. Essas diferenças de tratamentos, aparentemente, servem para igualar os desiguais ou para retribuir especificidades de cada profissão, mas, na verdade, ocasiona um sistema paternalista de retribuição, e não do efetivo resultado no trabalho.

No caso de um gari ou empregada doméstica, que recebem um salário mínimo, é necessário distribuição de renda. No caso de um deputado federal, que precisa representar o povo do seu estado-membro em Brasília, deve-se ter avião disponível.  No que diz respeito à Segurança Pública, tem-se aposentadoria integral, menor tempo de contribuição, ponto eletrônico facultativo – afinal, corre-se risco de morte e a profissão é desgastante – e, o mais especial, adentrar em lugares de forma gratuita.

A “carteirada” é um tema polêmico que protagoniza debates desde a Academia de Polícia; isso quando não é vista como benesse do cargo na época em que ainda é concurseiro, vislumbrando muitas vezes a regalia que terá no setor público (estabilidade, autoridade, etc), e não o que poderá fazer de diferente para a sociedade. Mais uma vez, perde-se a honra, permanece o status.

É possível perceber diversos tipos de “carteiradas”. Há a mais grotesca, que caracteriza abuso de poder, na qual a autoridade pública desvia a finalidade do seu cargo e exige benefício próprio. Há a carteira sutil, a famosa cortesia: “Tem cortesia para policial?”. Se sim, você entra de graça; se não, você paga tranquilamente. Porém, sua função pública já está exercendo uma intimidação velada ao particular. Ao meu ver, a imposição ainda ocorre, contudo de forma diplomática, além do fato de haver um beneficiamento pessoal em razão do cargo público, ou seja, desvio de finalidade da mesma forma que a anterior.

Há colegas que se orgulham de apresentar a carteira e observar, com sua visão periférica, outras pessoas na fila se surpreendendo com a entrada diferenciada de um policial à paisana. Há também os que dizem que proprietários de boates imploram pela entrada deles no estabelecimento, pois acreditam que sua presença irá gerar segurança. E, assim, cedem à “pressão” e entram gratuitamente. Isso ocorre muito em cidades pequenas. Mas, neste contexto, surge outro fator.

No ato da concessão, muitas vezes internamente o proprietário espera um “alívio” em uma futura fiscalização na boate. De um lado, aparenta-se um acordo invisível, uma intenção obscura que pode levar à corrupção. Isto é, o proprietário não cobra do policial esperando que o policial se omita na fiscalização. Por outro lado, ainda que o policial não se leve pela tentativa do empresário e aplique a Lei numa futura fiscalização, a moralidade no cumprimento da função se reduz, pois a autoridade pública não será respeitada pelo particular que sofre sua repreensão, uma vez que este já deu agrados para aquele. Gera-se um desconforto.

Cabe dizer que “carteirada” não se confunde com o exercício do direito de porte de arma em todo território nacional. Há policiais que acham que, como podem entrar em qualquer lugar portando arma de fogo, têm o direito de não pagar pela entrada. O estabelecimento privado presta serviços e pode cobrar pela utilização, inclusive, do espaço. Ainda há um pouco do direito de propriedade resguardado neste país. É claro que, em prol da Segurança Pública, em situação de Missão, com finalidade laboral, essa exigência pode ser relativizada. 

Colegas mais conscientes que defendem a “carteirada” se apegam na tese de que não é possível saber se um policial investigativo (PF e PC) está de Missão ou não, já que a Ordem de Missão, quando há, não pode ser apresentada. Isso me faz refletir novamente quanto à ética: quando não se pode provar, não se pode questionar. Em outras palavras, a consciência não é suficiente para fazê-lo pagar o ticket quando o fim é diversão, e “carteirar” legalmente apenas quando o fim é trabalho. É a lógica da “enganação”. Se ninguém está vendo, por que ser honesto? Pelo exposto, penso que, em momento de lazer, o correto seja pagar pela entrada e exercer normalmente seu direito de porte.

O pior de tudo é que essa cultura de diferenciação no âmbito da Classe Policial faz com que as demandas dos sindicatos sejam mesquinhas, principalmente dos cargos menos favorecidos na Carreira Policial (se é que se pode chamar de “carreira” o que existe nas polícias brasileiras). Assim, surge o que eu chamo de “Carteirada Institucionalizada”. Isto é, em prol da condição de Policial Federal, por exemplo, o Sindicato consegue benefícios, como desconto em concessionária de veículos, desconto em escola de línguas, desconto em áreas de lazer, ponto eletrônico facultativo (que ainda não vi beneficiar quem trabalha), melhor plano de saúde, dentre outros.

Pensando economicamente seria viável para as empresas celebrar esse acordo com entidades que lhes ofereçam maior demanda, e pode haver mais demanda se o público alvo for vendedores varejistas, e não, por exemplo, Policiais Federais. Embora haja outras variáveis, como renda, não me convenço de que os acordos não sejam pelo status. Assim, um vendedor varejista, que tem menor renda, não tem esses descontos. Percebe-se, portanto, que as tentativas de diferenciações só beneficiam os que menos precisam.

O prejudicial é que as grandes causas da luta sindical ficam em segundo plano. E isso é ótimo para quem não quer ver o avanço dos Agentes de Polícia Federal, por exemplo. O que vejo como principais medidas são: tratar uma representação que se reduz a uma cópia literal de um Relatório Investigativo como plágio; buscar a autonomia de setores chefiados por Agentes e Escrivães para poderem enviar Ofícios para outros órgãos, afinal, a maioria já é feita por eles, porém sem sua assinatura; pedir autonomia pelo menos na fase investigativa de IPLs que provoquem Operações Policiais, comunicando-se formalmente com o MP mesmo sem derrubar a figura do Inquérito Policial;  promover capacitação de liderança e produção de Relatórios de Análises para EPA’s (seja da Inteligência Policial, do Núcleo Operacional, do Setor de Análise ou da Polícia Administrativa), porque muitos clamam por Carreira Única, mas não sabem colocar no papel de forma elaborada e completa o que investigam.

Ou seja, apresentar-se à sociedade como Agente Público de credibilidade e galgar passos no Judiciário para mudar, em pontos específicos, a estrutura vigente, pois o MP e o Judiciário são quem mais conhecem a estrutura da Polícia Judiciária no Brasil. Ao invés disso, busca-se no Judiciário benefícios financeiros, e espera-se por Lobbys no Congresso Nacional para uma alteração legislativa que mude tudo no que se refere à autonomia e crescimento profissional. Entretanto, estas vontades necessitam de trabalho, de dever, de aperfeiçoamento, e é isso que às vezes é decepcionante: a luta de aumentar os direitos sem elevar as responsabilidades, por exemplo, assumindo previamente patamares de maior visibilidade.

Talvez não tenha ficado claro, mas o principal objetivo do texto foi mostrar que a “causa” deve se isentar de “esmolas”, de diferenciações. A luta principal deve ser a autonomia, a remuneração extra pelo resultado no trabalho por meio de promoções e o salário equiparado a outras classes profissionais. Afinal, todos têm sua função social, todos demandam esforço e habilidades específicas, seja um gari ou um deputado. Quando chegarmos nesse nível, as profissões vão atrair pessoas pelo que elas gostam, e não porque o pai obrigou a fazer Medicina ou Direito, nem porque ganha “bem” e é estável.

Quanto à “carteirada”, para finalizar, se no Brasil houvesse uma cultura de heroísmo policial, na qual tivesse um ajuste entre sociedade e polícia, e a entrada gratuita fosse tratada como atitude nobre, como ocorre em países desenvolvidos, eu me calaria. Mas no Brasil não, no Brasil é “feio”. As pessoas criticam essa atitude, elas não lhe conferem o mesmo respeito ao policial que não aceita a “carteirada”. O caminho é, primeiramente, conquistar a sociedade, e depois usufruir do reconhecimento. É muito chão pela frente!