7 de junho de 2012

Narrativa sobre o Sistema Burocrático Governamental

Fato ocorrido em Setembro de 2011

Minha mãe acordou para mais um dia de serviço e foi pega numa blitz às 7:40. Entregou sua habilitação e o documento do carro com tranqüilidade, pois procura sempre seguir as exigências da lei. Porém, não estava com o documento 2011, ele ainda não havia chegado, apesar de todos os comprovantes de pagamento de seguro, licenciamento e IPVA estarem em mãos. O policial não liberou, disse que deveria estar com a Expedição 2011. Minha mãe achou estranho não ter chegado e o policial verificou o porquê. Havia uma multa que não tínhamos conhecimento de sua existência, visto que não fomos notificados. Dessa forma, o policial se diz obrigado a apreender o veículo.
Tudo bem! Fomos ao DETRAN imprimir a multa para pagá-la e pegarmos nosso carro. O funcionário disse que precisava do número do RENAVAM do carro. Fomos até o pátio para fazer isso, já que o número estava em seu porta-luvas. O rapaz falou que só permitiria fazer algo com o carro com permissão do delegado de trânsito que, indevidamente, já tinha saído para viagem de feriado. Com muita conversa, convencemos o rapaz de nos deixar pegar o número do RENAVAM. Ao pegarmos, voltamos ao DETRAN, imprimimos a multa e fomos pagá-la. Mas tinha um problema, só poderíamos pagar no Banco Brasil que, para variar, estava em greve. Meu tio, como tem conta em tal banco, pagou nossa multa no caixa eletrônico. Saímos desta e fomos num bairro distante pagar o guincho que levou o carro ao pátio.
Com todos os comprovantes, recibo do guincho e multa paga em mãos, exigimos a liberação do nosso carro. Porém, como o delegado de trânsito estava de “férias”, recorremos ao delegado da Receita Estadual, que acionou o delegado da Polícia Civil. Este agilizou o processo para nós, mas só podia nos passar a autorização de liberação do veículo quando a ocorrência feita às 7:50 pelo policial caísse no sistema da Polícia Civil. Nisso, já era 14:30. Então, fomos até a Polícia Militar saber se enviariam a ocorrência à Polícia Civil ainda naquele dia porque, além de precisarmos do carro, era nosso direito tê-lo conosco, uma vez que tudo já estava pago e carros no pátio são roubados, largados e com fraca fiscalização.
Os militares disseram que nada poderiam fazer, era só esperar. Voltamos à Polícia Civil às 16:00 e nossa ocorrência já estava entrando no sistema, esperamos mais um pouco e recebemos do delegado a autorização para pegar o carro. É bom ressaltar que de todas as pessoas que conversamos neste caso, apenas esse delegado e sua assistente foram educados conosco.
Às 17:20, mais ou menos, fomos ao pátio pegar o carro e um moço leu a autorização do delegado e disse que só liberaria mediante documento do carro e habilitação de quem iria conduzir o veículo. “Como assim? O carro esta aqui justamente por não termos o documento atual?” Indaguei! Poderíamos ter ligado para o delegado, mas preferimos chamar novamente o guincho. Ou seja, o carro não poderia sair de lá em movimento, mas poderia sair parado em cima de um caminhão. Assim, tiramos nosso carro e levamos para casa.
Dois dias depois, comecei a batalha para pegar o documento. Novamente, fui recebido com má educação nos órgãos públicos até que me disseram que o documento é confeccionado com cinco dias úteis depois da sua regularização. Fui obrigado a esperar!
Narrei esse pequeno acontecido para mostrar às pessoas como é falho o sistema burocrático governamental, embora necessário. Seja relacionado ao trânsito, aos direitos humanos, ou qualquer outra coisa. Os regimentos estatais são contraditórios e sem clareza. Muitos funcionários públicos fazem serviços porcos – quando fazem – porque são assegurados pelos concursos.  Como sou multado e não sei da existência da multa? Como um delegado abusa de seu poste para não trabalhar em um dia comum de serviço? Como um policial me manda assinar uma notificação contra mim mesmo, sendo que na lei temos  a não obrigatoriedade de emissão de provas contra si mesmo? Como um funcionário de um pátio não obedece às ordens de liberação de um delegado?
Enfim, o que devemos fazer é estar sempre de acordo com a lei, não obstante, ainda assim teremos surpresas. A nossa falha foi de não olhar periodicamente no site se havia alguma multa que impediria o recebimento do documento, o que é aceitável, pois multas devem ser notificadas. Com isso, perdemos um dia resolvendo o problema de uma situação cíclica, que deu início na falta do documento e terminaria nessa mesma falta, caso não pagássemos o guinho no final. Fiquei indignado! 

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