Fato
ocorrido em Setembro de 2011
Minha mãe acordou para mais
um dia de serviço e foi pega numa blitz às 7:40. Entregou sua habilitação e o
documento do carro com tranqüilidade, pois procura sempre seguir as exigências
da lei. Porém, não estava com o documento 2011, ele ainda não havia chegado, apesar
de todos os comprovantes de pagamento de seguro, licenciamento e IPVA estarem
em mãos. O policial não liberou, disse que deveria estar com a Expedição 2011.
Minha mãe achou estranho não ter chegado e o policial verificou o porquê. Havia
uma multa que não tínhamos conhecimento de sua existência, visto que não fomos
notificados. Dessa forma, o policial se diz obrigado a apreender o veículo.
Tudo bem! Fomos ao DETRAN
imprimir a multa para pagá-la e pegarmos nosso carro. O funcionário disse que
precisava do número do RENAVAM do carro. Fomos até o pátio para fazer isso, já
que o número estava em seu porta-luvas. O rapaz falou que só permitiria fazer
algo com o carro com permissão do delegado de trânsito que, indevidamente, já tinha
saído para viagem de feriado. Com muita conversa, convencemos o rapaz de nos deixar
pegar o número do RENAVAM. Ao pegarmos, voltamos ao DETRAN, imprimimos a multa
e fomos pagá-la. Mas tinha um problema, só poderíamos pagar no Banco Brasil que,
para variar, estava em greve. Meu tio, como tem conta em tal banco, pagou nossa
multa no caixa eletrônico. Saímos desta e fomos num bairro distante pagar o
guincho que levou o carro ao pátio.
Com todos os comprovantes,
recibo do guincho e multa paga em mãos, exigimos a liberação do nosso carro. Porém,
como o delegado de trânsito estava de “férias”, recorremos ao delegado da Receita
Estadual, que acionou o delegado da Polícia Civil. Este agilizou o processo
para nós, mas só podia nos passar a autorização de liberação do veículo quando
a ocorrência feita às 7:50 pelo policial caísse no sistema da Polícia Civil. Nisso,
já era 14:30. Então, fomos até a Polícia Militar saber se enviariam a
ocorrência à Polícia Civil ainda naquele dia porque, além de precisarmos do
carro, era nosso direito tê-lo conosco, uma vez que tudo já estava pago e carros
no pátio são roubados, largados e com fraca fiscalização.
Os militares disseram que
nada poderiam fazer, era só esperar. Voltamos à Polícia Civil às 16:00 e nossa
ocorrência já estava entrando no sistema, esperamos mais um pouco e recebemos
do delegado a autorização para pegar o carro. É bom ressaltar que de todas as
pessoas que conversamos neste caso, apenas esse delegado e sua assistente foram
educados conosco.
Às 17:20, mais ou menos,
fomos ao pátio pegar o carro e um moço leu a autorização do delegado e disse
que só liberaria mediante documento do carro e habilitação de quem iria
conduzir o veículo. “Como assim? O carro esta aqui justamente por não termos o
documento atual?” Indaguei! Poderíamos ter ligado para o delegado, mas preferimos
chamar novamente o guincho. Ou seja, o carro não poderia sair de lá em
movimento, mas poderia sair parado em cima de um caminhão. Assim, tiramos nosso
carro e levamos para casa.
Dois dias depois, comecei a
batalha para pegar o documento. Novamente, fui recebido com má educação nos
órgãos públicos até que me disseram que o documento é confeccionado com cinco
dias úteis depois da sua regularização. Fui obrigado a esperar!
Narrei esse pequeno
acontecido para mostrar às pessoas como é falho o sistema burocrático
governamental, embora necessário. Seja relacionado ao trânsito, aos direitos
humanos, ou qualquer outra coisa. Os regimentos estatais são contraditórios e
sem clareza. Muitos funcionários públicos fazem serviços porcos – quando fazem
– porque são assegurados pelos concursos. Como sou multado e não sei da existência da
multa? Como um delegado abusa de seu poste para não trabalhar em um dia comum
de serviço? Como um policial me manda assinar uma notificação contra mim mesmo,
sendo que na lei temos a não
obrigatoriedade de emissão de provas contra si mesmo? Como um funcionário de um
pátio não obedece às ordens de liberação de um delegado?
Enfim, o que devemos fazer é
estar sempre de acordo com a lei, não obstante, ainda assim teremos surpresas.
A nossa falha foi de não olhar periodicamente no site se havia alguma multa que
impediria o recebimento do documento, o que é aceitável, pois multas devem ser
notificadas. Com isso, perdemos um dia resolvendo o problema de uma situação
cíclica, que deu início na falta do documento e terminaria nessa mesma falta,
caso não pagássemos o guinho no final. Fiquei indignado!
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